Informação legal
Política de Privacidade
Última atualização: 2 de novembro de 2026
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Esta política explica que dados são recolhidos através deste website, para que fins e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Paulo Oceano, consultor imobiliário associado da RE/MAX Universal — Oportuno e Absoluto - Imob. Lda., AMI 22471, com sede em Rua Doutor Alberto Souto, 19A, 3800-149 Aveiro. Contacto para questões de privacidade: paulooceano@remax.pt.
2. Dados recolhidos
- Dados de identificação e contacto que indica nos formulários: nome, email, telefone.
- Informação sobre o seu pedido: intenção (comprar, vender, avaliar, arrendar), imóvel de interesse e mensagem.
- Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento do site (por exemplo, endereço IP nos registos do servidor).
3. Finalidades e fundamento
- Responder ao seu pedido de informação, visita ou avaliação — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e consentimento.
- Prestação de serviços de mediação imobiliária, caso venha a celebrar contrato — execução do contrato.
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo a prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017) e obrigações fiscais.
- Envio de oportunidades de imóveis semelhantes ao que procura, apenas com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
4. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados não são vendidos. Podem ser tratados, em nome do responsável, por prestadores que garantem medidas de segurança adequadas: a plataforma de gestão de clientes HUB MKTL (onde os pedidos ficam registados), o fornecedor de alojamento do website e a rede RE/MAX Portugal, quando necessário à prestação do serviço. Podem ainda ser comunicados a entidades públicas quando a lei o exija.
5. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é feita ao abrigo de decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazo de conservação
Os dados de pedidos de contacto são conservados até 24 meses após o último contacto, salvo se for celebrado contrato. Dados relativos a contratos e à prevenção do branqueamento de capitais são conservados pelos prazos legais aplicáveis (até 7 anos).
7. Os seus direitos
Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, através de paulooceano@remax.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados, incluindo comunicações cifradas (HTTPS).
9. Cookies
Sobre a utilização de cookies, consulte a Política de Cookies.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
